POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Neurometa Inova Simples (I.S.)

CNPJ: 55.529.921/0001-38 | Última atualização: junho de 2026

1. QUEM SOMOS

A Neurometa Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 55.529.921/0001-38, com sede na Praça Venâncio F. da Fonseca. ("Neurometa", "nós"), é uma empresa de tecnologia em saúde mental, enquadrada como startup nos termos da Lei Complementar nº 182/2021.

No âmbito da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Neurometa é reconhecida como Agente de Tratamento de Pequeno Porte, conforme Resolução CD/ANPD nº 02/2022, o que flexibiliza algumas obrigações legais. Ainda assim, adotamos, de forma voluntária, boas práticas de governança e segurança que vão além do mínimo exigido, pois acreditamos que a privacidade é um direito fundamental.

No exercício de suas atividades, a Neurometa atua como controladora dos dados pessoais tratados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO OS UTILIZAMOS

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços com qualidade, segurança e personalização. Veja abaixo as categorias:

2.1 Dados Cadastrais

São os dados que você fornece ao criar sua conta ou que recebemos de empresas parceiras para viabilizar seu acesso à plataforma:

Nome completo, CPF e data de nascimento — para identificação
Foto de perfil — opcional, para personalização
E-mail e número de celular — para autenticação, acesso e comunicação
Endereço — para verificação de elegibilidade ao serviço (disponível apenas no território nacional)

Esses dados também são utilizados para:

Processar solicitações, dúvidas e pedidos de suporte
Prestar assistência relacionada aos nossos produtos e serviços
Enviar comunicações sobre novos recursos, pesquisas de satisfação e atualizações relevantes
Avaliar e melhorar a qualidade dos nossos serviços, sistemas e canais
Prevenir e combater fraudes em qualquer etapa da prestação dos serviços

2.2 Dados de Saúde

Ao utilizar nossos serviços de atendimento psicológico, coletamos dados de saúde fornecidos por você durante as consultas. Esses dados são considerados sensíveis pela LGPD e recebem tratamento especialmente cuidadoso:

Informações compartilhadas nas sessões terapêuticas
Histórico de atendimentos e evolução clínica

O acesso a esses dados é estritamente restrito aos profissionais de saúde que o atendem diretamente, respeitando o sigilo profissional previsto no Código de Ética do Psicólogo.

2.3 Dados Técnicos

Ao usar nossa plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas por meio de cookies, pixels e outros identificadores, tais como:

Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional
Dados de uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, preferências)
Dados de geolocalização aproximada (GPS, WiFi ou triangulação de rede)
Endereço IP e identificadores de sessão

Esses dados são usados para personalizar sua experiência, garantir o funcionamento da plataforma e desenvolver melhorias nos nossos serviços.

3. POR QUE PODEMOS TRATAR SEUS DADOS?

O tratamento dos seus dados pessoais sempre se baseia em uma justificativa legal prevista na LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

Execução de contrato: para cumprir o que foi acordado quando você aceitou nossos Termos de Uso
Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços, garantir a segurança da plataforma e combater fraudes, sempre respeitando seus direitos
Consentimento: quando necessário, sobretudo para dados sensíveis ou comunicações de marketing. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento
Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências de autoridades e órgãos reguladores
Exercício regular de direitos: para defesa da Neurometa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais

Em relação a dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos), exigimos o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, e o tratamento é sempre realizado no melhor interesse do menor.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário, nas situações descritas abaixo:

4.1 Profissionais de Saúde da Neurometa

Os psicólogos vinculados à plataforma têm acesso somente aos dados necessários para a realização dos atendimentos. Colaboradores internos com funções gerenciais podem acessar dados pessoais apenas quando estritamente necessário para o funcionamento da plataforma.

4.2 Prestadores de Serviço

Podemos compartilhar seus dados com empresas que nos auxiliam nas operações, como fornecedores de tecnologia, assessores financeiros, contábeis e jurídicos. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los somente para as finalidades autorizadas.

4.3 Autoridades e Exigências Legais

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais quando exigido por lei, decisão judicial, investigação de fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias.

4.4 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, seus dados poderão ser acessados pelas partes envolvidas, com todas as medidas de confidencialidade cabíveis.

4.5 Dados Anonimizados

Podemos compartilhar dados agregados e anonimizados — que não identificam você individualmente — para fins de pesquisa, melhoria de serviços e análises estatísticas.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou vazamento, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso baseados em perfis e necessidade
Monitoramento contínuo de segurança e detecção de incidentes
Treinamento periódico da equipe em boas práticas de privacidade

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Por isso, recomendamos que você também adote medidas de proteção, como o uso de senhas fortes e únicas, e que não compartilhe suas credenciais de acesso.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante a você, comunicaremos a ocorrência à ANPD e a você, conforme exigido pela LGPD.

6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS?

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando sempre o princípio da minimização. As regras gerais são:

Durante a vigência do contrato: conservamos todos os dados necessários para a prestação dos serviços
Após o encerramento da relação: os dados são eliminados, salvo quando há obrigação legal de retenção, necessidade de exercício de direitos em processos ou outra base legal aplicável
Mediante solicitação de exclusão: atenderemos o pedido no prazo legal, exceto nos casos em que a lei nos obrigue a manter os dados

Dados de prontuários e registros clínicos podem ser retidos por prazo superior, conforme exigências do Conselho Federal de Psicologia e da legislação de saúde aplicável.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que você pode exercer a qualquer momento:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e receber uma cópia das informações que temos sobre você (prazo: 15 dias)
Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Eliminação de dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais
Portabilidade: transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviços
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores
Oposição: contestar tratamentos realizados em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
Reclamação à ANPD: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos não foram atendidos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregada de Dados: Neurometa DPO | E-mail: dpo@neurometa.com.br Faremos o possível para atender sua solicitação. Caso não seja possível, informaremos os motivos de fato ou de direito que impedem o atendimento imediato.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

Tipos de cookies que utilizamos:

Cookies de sessão e autenticação: mantêm você logado e protegem sua conta
Cookies de preferências: lembram suas configurações e personalizações
Cookies analíticos: nos ajudam a entender como a plataforma é utilizada (ex.: Google Analytics)
Cookies de segurança: detectam atividades suspeitas e protegem contra fraudes

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO E ENTREGA

9.1 Cancelamento e Reembolso

Troca de plano: permitida em até 15 dias da contratação
Cancelamento com reembolso: em até 7 dias da contratação, com desconto do valor da(s) consulta(s) realizada(s)
Cancelamento após 7 dias: incide taxa administrativa de 30% sobre o valor do plano, mais o valor das consultas já realizadas
O reembolso é processado em até 7 dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada (cartão de crédito ou conta corrente de mesma titularidade)
Sessões não realizadas são devolvidas integralmente; sessões realizadas têm desconto de 30%

9.2 Validade das Sessões

As sessões adquiridas têm validade restrita ao mês de vigência contratado. Sessões não realizadas dentro do período vigente expiram automaticamente, sem direito a reagendamento ou acúmulo para meses seguintes.

9.3 Entrega do Serviço

Nossos serviços são prestados de forma 100% online. O acesso é disponibilizado em até 24 horas após a confirmação do pagamento, por e-mail ou SMS cadastrado. Verifique também sua caixa de spam. Nossa equipe de suporte está disponível para auxiliá-lo em caso de dúvidas.

10. CONDIÇÕES DO ATENDIMENTO ONLINE

10.1 Duração e Pontualidade

Cada sessão tem duração de até 50 minutos, no horário previamente combinado. Atrasos do paciente não implicam extensão do horário, salvo acordo prévio entre as partes.

10.2 Sigilo Profissional

Os psicólogos vinculados à Neurometa respeitam integralmente o sigilo profissional, conforme o art. 9º do Código de Ética do Psicólogo, protegendo a intimidade e as informações compartilhadas durante os atendimentos.

10.3 Desmarcações e Remarcações

Cancelamentos ou alterações de horário devem ser comunicados com antecedência mínima de 72 horas. Em caso de imprevistos comunicados dentro do prazo, é possível remarcar a sessão, conforme disponibilidade do profissional.

10.4 Responsabilidade do Paciente

O paciente é responsável por seguir as orientações do profissional para um atendimento online eficaz, como uso de fones de ouvido, local com privacidade e conexão estável. O profissional pode sugerir adequações ou encerrar o atendimento caso as condições mínimas não sejam atendidas.

10.5 Menores de Idade

A plataforma pode ser utilizada por menores de 18 anos, desde que sob monitoramento e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais. A Neurometa não se responsabiliza pelo uso indevido por menores sem supervisão adequada.

10.6 Vedações aos Profissionais

Os psicólogos cadastrados na plataforma não estão autorizados a realizar atendimentos de pacientes Neurometa fora da plataforma sem o conhecimento da empresa, tampouco a incentivar o desligamento de pacientes para atendimentos externos. O descumprimento dessas condições sujeita o profissional a medidas judiciais e multas contratuais.

11. NOSSAS RESPONSABILIDADES

A Neurometa se compromete a:

Tratar os dados pessoais em conformidade com as bases legais aplicáveis
Comunicar à ANPD e aos titulares qualquer incidente de segurança que represente risco relevante
Adotar medidas razoáveis para mitigar os efeitos de incidentes de segurança
Manter esta Política atualizada e acessível

Nossa responsabilidade não abrange danos decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, de culpa exclusiva do titular ou de terceiros, ou de situações em que não tenha havido violação da legislação aplicável.

12. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a notificação de alterações implica na aceitação das novas condições.

13. CONTATO E CANAIS DE ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada de Dados Pessoais (DPO):

Neurometa — Encarregada de Dados Pessoais

E-mail: dpo@neurometa.com.br

Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd.

Neurometa Inova Simples (I.S.) — CNPJ 55.529.921/0001-38 — Aracaju/SE